PEC 4/2025Muda a Constituição

PEC que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas

Propõe mudar a Constituição para limitar a jornada semanal a 40 horas, com até 8 horas por dia e 5 dias de trabalho por semana.

Autoria: Cleitinho; Paulo Paim; Lucas Barreto; Plínio Valério; Marcio Bittar; Hamilton Mourão; Eduardo Girão; Dr. Hiran; Mecias de Jesus; Eduardo Gomes; Damares Alves; Alan Rick; Magno Malta; Carlos Viana; Confúcio Moura; Jorge Kajuru; Flávio Bolsonaro; Wellington Fagundes; Astronauta Marcos Pontes; Leila Barros; Marcos do Val; Izalci Lucas; Romário; Weverton; Esperidião Amin; Professora Dorinha Seabra; Eliziane GamaApresentada em 11/02/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Justiça e direitos

O que muda

Com a propostaA jornada semanal máxima de trabalho passa a ser de 40 horas, segundo a proposta.

Com a propostaA jornada diária fica limitada a 8 horas, com trabalho em até 5 dias por semana.

Com a propostaO descanso deve ser preferencialmente aos sábados e domingos.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores com carteira assinada (CLT)

Empregadores

Servidores públicos

Onde ela está

11/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2025. A proposta vai à publicação
Desde 11/02/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 629 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

92% · 276

93% · 107

93% · 100

97% · 72

97% · 61

94% · 49

90% · 41

97% · 35

100% · 29

96% · 25

96% · 23

86% · 21

Ver os outros 16 estados

94% · 17

94% · 16

88% · 16

93% · 15

93% · 14

100% · 12

82% · 11

100% · 10

100% · 9

88% · 8

100% · 4

100% · 3

100% · 2

N/Inf