PL 432/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Protetores auriculares gratuitos para alunos com autismo
Propõe que alunos com TEA recebam protetores auriculares de graça em escolas públicas, privadas e de ensino profissionalizante.
O que muda
Com a propostaPessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter direito ao fornecimento gratuito de protetores auriculares.
Com a propostaA oferta vale para o sistema de ensino público, privado e profissionalizante.
Quem é afetado
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Estudantes da rede pública e privada
Estudantes de ensino profissionalizante
Instituições de ensino
Onde ela está
- 12/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 432/2025. O projeto vai à publicação. - 07/07/2025Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. - 30/01/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/02/2026. - 04/02/2026Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 1ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CDH (Substitutivo). - Desde 05/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 270 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP91% · 110
RJ93% · 46
MG92% · 39
PR89% · 27
RS87% · 23
SC83% · 18
BA88% · 17
DF88% · 16
CE90% · 10
ES88% · 8
PE88% · 8
MA75% · 8
Ver os outros 14 estados
RN86% · 7
MT100% · 7
AM86% · 7
PA83% · 6
SE83% · 6
MS80% · 5
GO100% · 4
PB67% · 3
AL100% · 3
RR100% · 2
AC50% · 2
RO100% · 2
N/Inf100% · 1
PI100% · 1