Estabelecer que a causa de aumento prevista no inciso IV do referido artigo é aplicável independentemente da existência de nexo finalístico…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 18/02/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 522/2025. O projeto vai à publicação.
2. 26/05/2025Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 49 e 522, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Segurança Pública, seguindo posteri…
3. 01/07/2025Relatoria com Senador Marcio Bittar na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
4. 02/10/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/10/2025.
5. 07/10/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Fabiano Contarato, ao PL 49/2025. A matéria foi retirada de pauta.
6. 14/10/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 21/10/2025.
7. 21/10/2025Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 522/2025, acolhendo as Emendas nºs 1 e 2 oferecidas ao PL 49/2025, nos termos da Emenda nº 1-CSP (Substi…
8. 22/10/2025Relatoria com Senador Marcio Bittar na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
9. Desde 13/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 173 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.