PDL 102/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de novos financiamentos do Plano Safra 2024/2025
Projeto de decreto legislativo que quer sustar um ofício do Ministério da Fazenda que suspende novas contratações de financiamentos subvencionados do Plano Safra 2024/2025.
O que muda
Com a propostaOs efeitos do Ofício Circular SEI 282/2025/MF, que determina a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados do Plano Safra 2024/2025, deixam de valer se a proposta for aprovada.
Quem é afetado
Produtores rurais que buscam financiamentos subvencionados do Plano Safra
Instituições financeiras que operam o Plano Safra
Ministério da Fazenda
Onde ela está
- 21/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2025. O projeto vai à publicação - Desde 21/02/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 621 dias)