PL 732/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prioridade para projetos esportivos em regiões com menor IDH
Propõe que projetos esportivos em regiões com menor IDH e pouca infraestrutura tenham prioridade de análise e aprovação na Lei de Incentivo ao Esporte.
O que muda
Com a propostaProjetos esportivos em regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) passam a ter prioridade na análise e na aprovação, segundo a ementa.
Com a propostaTambém teriam prioridade projetos em locais com comprovada carência de infraestrutura esportiva e menor fomento e suporte institucional.
Quem é afetado
Proponentes de projetos esportivos
Moradores de regiões com menor IDH
Regiões com carência de infraestrutura esportiva
Onde ela está
- 27/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 732/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 03/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 518 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP83% · 6
RJ100% · 2
CE100% · 2
BA100% · 1
SC100% · 1
PI100% · 1
PB100% · 1
PE100% · 1