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PL 880/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto sobre remoção imediata de conteúdo sexual infantil na internet

Propõe que provedores de internet adotem mecanismos para identificar, prevenir e retirar de imediato conteúdo pornográfico com crianças ou adolescentes.

Autoria: Marcos do ValApresentada em 11/03/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaProvedores de internet passam a ter de implementar mecanismos para identificar e prevenir a circulação de conteúdo de sexo explícito ou pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.
Com a propostaEsse tipo de conteúdo deve ser indisponibilizado de forma imediata, conforme a nova regra prevista na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Provedores de internet e plataformas
Crianças e adolescentes
Usuários da internet

Onde ela está

  1. 11/03/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 880/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 05/05/2025Enviada para análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (decisão final na comissão)
    Texto oficialA presente matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeir…
  3. 15/05/2025Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
  4. 27/06/2025Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/07/2025.
  5. 02/07/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 02/07/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  6. 29/08/2025Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/09/2025.
  7. 03/09/2025Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 -CDH.
  8. Desde 04/09/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 425 dias)
  9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF100% · 1
RJ100% · 1
Projeto sobre remoção imediata de conteúdo sexual infantil na internet100% sim · 2 opiniões
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