PL 960/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Identificação de bens de consumo e descarte com logística reversa
Projeto que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para tratar da identificação de produtos de consumo, do descarte compartilhado e da logística reversa.
O que muda
Com a propostaOs bens de consumo passariam a ter regras de identificação, segundo a ementa, que não detalha como isso seria feito.
Com a propostaA responsabilidade pelo descarte dos bens de consumo passaria a ser compartilhada entre os envolvidos, conforme a ementa.
Com a propostaOs mecanismos de logística reversa (retorno dos produtos e embalagens ao setor produtivo após o uso) seriam ampliados.
Quem é afetado
Consumidores
Fabricantes e importadores de bens de consumo
Comerciantes e distribuidores
Órgãos de gestão de resíduos sólidos
Onde ela está
- 12/03/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 960/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 07/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 576 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.