PL 1006/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Reajuste do benefício do Garantia-Safra para agricultores familiares
Altera a lei do Garantia-Safra para aumentar o valor máximo do benefício pago a agricultores familiares em caso de seca e ampliar as culturas protegidas.
O que muda
Com a propostaReajusta o valor máximo do Benefício Garantia-Safra pago a agricultores familiares atingidos pela estiagem.
Com a propostaPermite que reajustes futuros do valor máximo sejam feitos por ato do Poder Executivo federal.
Com a propostaDetermina que o órgão gestor do Fundo expanda as culturas protegidas pelo benefício.
Quem é afetado
Agricultores familiares
Agricultores de regiões atingidas pela estiagem
Onde ela está
- 14/03/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1006/2025. O projeto vai à publicação. - 18/09/2025Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CRA e à CAE, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 06/10/2025Relatoria com Senador Jayme Campos na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório. - Desde 02/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 397 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1