PL 1010/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Educação midiática e digital contra desinformação e discurso de ódio
Estabelece normas nacionais de educação midiática e digital para enfrentar redes de desinformação, conteúdos falsos e discursos de ódio.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma norma geral de caráter nacional sobre educação midiática e digital voltada ao enfrentamento de redes de desinformação, conteúdos falsos e discursos de ódio.
Quem é afetado
Usuários de internet e redes sociais
Estudantes e profissionais da educação
Produtores e disseminadores de conteúdo
Onde ela está
- 14/03/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1010/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 14/03/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 598 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP92% · 53
RJ72% · 18
MG83% · 18
SC80% · 10
RS89% · 9
DF88% · 8
BA83% · 6
PR100% · 5
MS80% · 5
GO80% · 5
PE80% · 5
PB33% · 3
Ver os outros 12 estados
ES100% · 3
PI100% · 3
RN67% · 3
MT100% · 2
CE50% · 2
PA100% · 2
TO0% · 1
AM100% · 1
RO100% · 1
RR100% · 1
SE100% · 1
AC100% · 1