Dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados e sobre cordão de identificação para pessoas com…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 17/03/2025Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3124/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 11/03/2026Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e à CAS.
3. 12/03/2026Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
4. 30/04/2026Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
5. 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/09/2026.
6. 03/09/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 02/09/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
7. Desde 03/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
8. PróximoVotação na CDHSe aprovada, segue para a próxima etapa.