Dispor sobre o escopo de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e a área de atuação do Fundo Garantia-Safra

Quem é afetado

Onde ela está

1. 18/03/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1078/2025. O projeto vai à publicação.
2. 09/06/2025Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CAE e, em seguida, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime…
3. 28/04/2026Relatoria com Senador Irajá na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
4. Desde 28/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 189 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.