PL 1157/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças nas penas para manipulação de jogos e apostas esportivas
Projeto altera a Lei Geral do Esporte para mudar a redação e a pena de crimes contra a incerteza do resultado esportivo e prever suspensão de atletas.
O que muda
Com a propostaMuda a redação dos crimes contra a incerteza do resultado esportivo previstos na Lei Geral do Esporte.
Com a propostaAltera a pena prevista para esses crimes.
Com a propostaPassa a prever a sanção de suspensão do atleta envolvido.
Quem é afetado
Atletas
Pessoas envolvidas em competições esportivas
Apostadores
Entidades esportivas
Onde ela está
- 20/03/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1157/2025. O projeto vai à publicação. - 16/06/2025Enviada para análise na CEsp e
Texto oficial
A presente matéria vai à CEsp e, após, à CCJ. - 25/06/2025Relatoria com Senador Carlos Portinho na CEsp
Texto oficial
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório. - Desde 25/06/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 496 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEspDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2