PDL 134/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Projeto suspende resolução do Conselho Federal de Farmácia

Propõe sustar a Resolução nº 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia, que trata do perfil farmacoterapêutico no acompanhamento de pacientes pelo farmacêutico.

Autoria: Dr. HiranApresentada em 24/03/2025Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Trabalho e emprego · Saúde

O que muda

Com a propostaA Resolução nº 5, de 17 de março de 2025, do Conselho Federal de Farmácia, deixaria de valer se o decreto legislativo for aprovado.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Farmacêuticos
Pacientes acompanhados por farmacêuticos
Conselho Federal de Farmácia

Onde ela está

  1. 24/03/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 134/2025. O projeto vai à publicação
  2. Desde 27/03/2025Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 586 dias)
  3. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP45% · 14 mil
MG48% · 9,1 mil
RJ41% · 5,9 mil
PR47% · 5,2 mil
BA42% · 4,5 mil
SC35% · 4,2 mil
RS43% · 4 mil
GO42% · 3,2 mil
PE41% · 3 mil
CE49% · 2,7 mil
DF43% · 2,4 mil
PA30% · 2 mil
Ver os outros 17 estados
PB36% · 1,8 mil
ES39% · 1,7 mil
MA35% · 1,7 mil
RN42% · 1,7 mil
AM24% · 1,3 mil
PI61% · 1,2 mil
SE41% · 942
MS43% · 933
AL52% · 876
MT34% · 770
AC56% · 698
RO31% · 632
TO42% · 576
RR28% · 359
AP20% · 344
ZZ47% · 19
N/Inf0% · 2
Projeto suspende resolução do Conselho Federal de Farmácia43% sim · 76 mil opiniões
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