PL 1211/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proibir verba pública para escolas de samba e blocos com apologia ao crime

Proíbe repasses e patrocínios públicos a escolas de samba e blocos carnavalescos que façam apologia ao crime, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa.

Autoria: CleitinhoApresentada em 25/03/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Educação · Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaFica proibida a destinação de recursos públicos a escolas de samba e blocos carnavalescos que promovam apologia ao crime, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa.

Com a propostaFica proibido também o patrocínio de estatais, incluindo incentivos à cultura, para esses grupos nas mesmas situações.

Com a propostaA proibição vale para a União, os Estados e os Municípios.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Escolas de samba

Blocos carnavalescos

Estatais e órgãos públicos que concedem patrocínio ou incentivo à cultura

União, Estados e Municípios

Onde ela está

25/03/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1211/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 25/03/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 587 dias)