PL 1247/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas
Projeto que trata da exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas e em outras áreas consideradas estratégicas para a segurança energética do país.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma regra específica para a exploração sustentável de hidrocarbonetos (petróleo e gás) na região da Foz do Amazonas.
Com a propostaA mesma regra se aplica a áreas sedimentares consideradas de relevância estratégica para a segurança energética nacional.
Quem é afetado
Empresas de exploração de petróleo e gás
Moradores e comunidades da região da Foz do Amazonas
Setor energético nacional
Onde ela está
- 26/03/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1247/2025. O projeto vai à publicação. - 26/05/2025Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE, seguindo-se à CI e, após, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do … - Desde 03/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 519 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.