PL 1256/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Pena da tentativa de homicídio qualificado igual à do crime consumado

Projeto muda o Código Penal para que, em homicídios dolosos qualificados, a tentativa tenha a mesma pena do crime consumado.

Autoria: Marcio BittarApresentada em 26/03/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaNos crimes dolosos qualificados contra a vida, a pena da tentativa seria a mesma prevista para o crime consumado.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas acusadas de homicídio qualificado

Vítimas de crimes contra a vida

Órgãos do sistema de justiça criminal

26/03/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1256/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 26/03/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 588 dias)