PL 1391/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incentivo financeiro para estudantes com deficiência que recebem BPC
Cria incentivo em dinheiro para estudantes com deficiência que recebem o BPC e concluem etapas da educação básica e superior.
O que muda
Com a propostaEstudantes com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a poder receber um incentivo financeiro ao concluir etapas da educação básica e superior.
Quem é afetado
Estudantes com deficiência
Beneficiários do BPC
Estudantes da educação básica e superior
Onde ela está
- 01/04/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1391/2025. O projeto vai à publicação. - 09/09/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 420 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1