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PEC 15/2025Muda a Constituição

Bônus para candidatos em seleções de universidades federais

PEC que autoriza universidades federais a dar bonificação a candidatos em processos seletivos de ingresso. Está aguardando a designação de um relator.

Autoria: Randolfe Rodrigues; Sérgio Petecão; Angelo Coronel; Confúcio Moura; Weverton; Alessandro Vieira; Jussara Lima; Eduardo Braga; Alan Rick; Chico Rodrigues; Beto Faro; Eliziane Gama; Hamilton Mourão; Romário; Teresa Leitão; Fabiano Contarato; Omar Aziz; Zequinha Marinho; Damares Alves; Eduardo Gomes; Mecias de Jesus; Fernando Farias; Otto Alencar; Zenaide Maia; Marcelo Castro; Efraim Filho; Professora Dorinha SeabraApresentada em 01/04/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Educação · Economia e negócios · Política e eleições

O que muda

Com a propostaA Constituição passaria a autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Candidatos a vagas em universidades federais
Universidades federais

Onde ela está

  1. 01/04/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2025. A proposta vai à publicação
  2. 20/10/2025Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  3. Desde 20/10/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 378 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP60% · 10
RJ33% · 6
SC50% · 2
AP100% · 2
PR50% · 2
GO0% · 2
ES50% · 2
TO0% · 1
MA100% · 1
AC100% · 1
Bônus para candidatos em seleções de universidades federais52% sim · 29 opiniões
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