Aumentar as penas do crime de roubo; criar causa de aumento de pena quando o estelionato for cometido por meio de simulação de falsa…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 02/04/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1426/2025. O projeto vai à publicação.
2. 22/04/2025Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CSP e, a seguir, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regiment…
3. 01/07/2025Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).
4. Desde 01/07/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 489 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.