PL 1481/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Uso do saldo do FGTS para energia solar em casas
Propõe que trabalhadores possam usar o saldo do FGTS para comprar e instalar painéis de energia solar em casas urbanas e rurais.
O que muda
Com a propostaO saldo do FGTS poderia ser usado para comprar e instalar sistemas de geração de energia solar em residências urbanas e rurais.
Quem é afetado
Trabalhadores com saldo no FGTS
Moradores de residências urbanas e rurais
Onde ela está
- 03/04/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1481/2025. O projeto vai à publicação. - 26/05/2025Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CI, seguindo-se à CAE e, após, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do … - 04/09/2025Relatoria com Senador Weverton na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. - Desde 04/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 425 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3
PE100% · 1
PR100% · 1
GO100% · 1
SC100% · 1
SE100% · 1
RS100% · 1