Dispor sobre o direito à assistência psicossocial das vítimas de crimes e de atos infracionais e dos familiares de profissional da…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/04/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1494/2025. O projeto vai à publicação.
2. 22/04/2025Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CAS e, a seguir, à CSP (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regiment…
3. 10/09/2025Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
4. Desde 10/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 419 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.