PL 1675/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Contratação direta de prestadores de serviços via pessoas jurídicas
Projeto que trata da contratação direta de prestadores de serviços por meio de pessoas jurídicas. Ainda aguarda despacho e não há detalhes na ementa.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Prestadores de serviços que atuam como pessoas jurídicas
Contratantes de serviços
Onde ela está
- 14/04/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1675/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 14/04/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 567 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP82% · 50
MG85% · 20
RJ100% · 18
BA93% · 14
SC67% · 12
PR64% · 11
RS100% · 9
DF71% · 7
PB33% · 3
RN100% · 2
GO100% · 2
ES50% · 2
Ver os outros 8 estados
MA0% · 1
RR100% · 1
CE100% · 1
SE100% · 1
PA0% · 1
AL100% · 1
AC100% · 1
PE100% · 1