PL 1718/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incentivo a projetos culturais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Propõe mudar a Lei Rouanet para incentivar aplicação de recursos em atividades culturais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O que muda
Com a propostaA Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet) passa a ter dispositivos que incentivam a aplicação de recursos em atividades culturais nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A ementa não detalha como isso será feito.
Quem é afetado
Produtores e agentes culturais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Empresas e pessoas que aplicam recursos em projetos culturais
Público das atividades culturais dessas regiões
Onde ela está
- 15/04/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1718/2025. O projeto vai à publicação. - 09/06/2025Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE, seguindo-se à CDR e, após, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do … - 21/10/2025Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - Desde 21/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 379 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.