PL 1787/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa
Cria a PNFAR, política para incentivar práticas agrícolas que regeneram ecossistemas, aumentam a resiliência ao clima e apoiam a segurança alimentar.
O que muda
Com a propostaPassa a existir a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa (PNFAR), com o objetivo de promover a adoção e o desenvolvimento de práticas, conhecimentos e tecnologias de agricultura regenerativa.
Com a propostaA política busca articular ações voltadas à regeneração ativa dos ecossistemas agrícolas, à resiliência climática e à segurança alimentar e nutricional.
Quem é afetado
Agricultores e produtores rurais
Ecossistemas agrícolas
População em geral (segurança alimentar)
Onde ela está
- 22/04/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1787/2025. O projeto vai à publicação. - 09/06/2025Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CMA e, em seguida, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime… - 14/08/2025Relatoria com Senador Cid Gomes na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório. - 05/06/2026Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026. - 20/08/2026Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. - Desde 20/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 75 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 4
AC100% · 1
DF100% · 1
RJ100% · 1
RS100% · 1