PL 1796/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção e realocação de policiais ameaçados pelo crime organizado
Projeto cria ações e programas para proteger e realocar policiais e seus familiares que estejam sob ameaça por combater o crime organizado.
O que muda
Com a propostaPassa a existir a criação de ações e programas voltados à proteção de policiais e seus familiares sob ameaça por combate ao crime organizado.
Com a propostaPassa a prever a realocação de policiais e seus familiares que estejam sob ameaça por combate ao crime organizado.
Quem é afetado
Policiais que combatem o crime organizado
Familiares de policiais ameaçados
Órgãos de segurança pública
Onde ela está
- 23/04/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1796/2025. O projeto vai à publicação. - 09/06/2025Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CSP (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime… - Desde 17/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 505 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.