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PL 1830/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Limite de preço da energia de Itaipu pago pelas distribuidoras

Projeto que limita o preço que as distribuidoras de energia pagam pela parcela de potência e energia da União, em Itaipu, segundo a ementa.

Autoria: Esperidião AminApresentada em 23/04/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Energia e mineração

O que muda

Com a propostaPassa a existir um limite para o preço que as concessionárias de distribuição de energia pagam pela parcela de potência e energia elétrica que cabe à União.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Concessionárias de distribuição de energia elétrica
Consumidores de energia elétrica
União

Onde ela está

  1. 23/04/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1830/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 22/05/2025Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CI
    Texto oficialDistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
  3. 17/10/2025Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 21/10/2025.
  4. 04/11/2025Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialReunida a Comissão nesta data, é realizada audiência pública em atendimento aos REQ n° 80/2025-CI e 81/2025-CI, com a presença dos seguintes convidados: André Pepitone da Nóbrega, Diretor Financeiro Executivo da Itaipu Binacional; Felipe Pereira, Segundo-Secretário do Ministério …
  5. 07/11/2025Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2025.
  6. 11/11/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 11/11/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  7. 19/11/2025Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/11/2025.
  8. 25/11/2025Aprovada na CI
    Texto oficialReunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Laércio Oliveira, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da Comissão. À CAE.
  9. 17/03/2026Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
  10. 24/04/2026Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/04/2026.
  11. 28/04/2026Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialReunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, é aprovado o Requerimento nº 58/2026-CAE, para realização de audiência pública para instrução da matéria. A apreciação da matéria é adiada.
  12. Desde 28/04/2026Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 189 dias)
  13. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PR50% · 2
SP50% · 2
CE100% · 1
Limite de preço da energia de Itaipu pago pelas distribuidoras60% sim · 5 opiniões
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