PL 1836/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Restringe BPC para solicitantes de refúgio e amplia acesso para pessoas com deficiência
Projeto muda regras do BPC: impede solicitantes de refúgio de receber antes da decisão final e amplia o acesso para pessoas com deficiência.
O que muda
Com a propostaSolicitantes de refúgio deixam de ter acesso ao BPC antes da decisão definitiva sobre o pedido de refúgio.
Com a propostaO acesso ao BPC para pessoas com deficiência é ampliado, segundo a ementa, sem detalhes sobre as novas regras no texto resumido.
Quem é afetado
Solicitantes de refúgio
Pessoas com deficiência
Beneficiários do BPC
Onde ela está
- 24/04/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1836/2025. O projeto vai à publicação. - 09/06/2025Enviada para análise na CRE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CRE, seguindo-se à CDH e, após, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do… - 03/07/2025Relatoria com Senador Esperidião Amin na CRE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. - 14/05/2026Entrou na pauta de votação da CRE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/05/2026. - 20/05/2026Votação adiada
Texto oficial
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento 14/2026-CRE, de autoria do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência pública para orientação da matéria. Retirada de pauta. - Desde 20/05/2026Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 167 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CREDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1