PL 1950/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe da devolução dos descontos não autorizados em folha de pagamento dos benefícios previdenciários relativos a mensalidades de…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Flávio BolsonaroApresentada em 29/04/2025Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Serviço público e servidores

Onde ela está

  1. 29/04/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1950/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 26/05/2025Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialA Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 1.899, 1.901, 1.950, 2.159, 2.194, 2.201, 2.308, 2.317, e 2.324, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto …
  3. 18/09/2025Relatoria com Senador Otto Alencar na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
  4. Desde 01/10/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 397 dias)
  5. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 1
Dispõe da devolução dos descontos não autorizados em folha de pagamento dos benefícios previdenciários relativos a mensalidades de…100% sim · 1 opiniões
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