Prever, nas ações de família em que houver alegação de violência doméstica e familiar contra a mulher, o direito à não realização de…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 29/04/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1977/2025. O projeto vai à publicação.
2. 01/08/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/08/2025.
3. 06/08/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 43ª reunião da Comissão.
4. 15/08/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/08/2025.
5. 20/08/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 49ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência para o Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto.
6. Desde 20/08/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 440 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.