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PL 2058/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Vedar a suspensão condicional da pena no caso de crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar ou contra a mulher por…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jorge KajuruApresentada em 05/05/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Direitos humanos e minorias

Quem é afetado

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Onde ela está

  1. 05/05/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2058/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 05/05/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 547 dias)

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2 sim1 não
Vedar a suspensão condicional da pena no caso de crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar ou contra a mulher por…Sem opiniões ainda
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