PL 2159/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Suspensão de descontos de associações de aposentados
Propõe suspender por 6 meses os descontos de contribuições e mensalidades de associações de aposentados feitos a partir de autorização legal e altera a Lei 8.213/1991.
O que muda
Com a propostaTodos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e entidades de aposentados previstos em lei ficam suspensos por 6 meses.
Com a propostaA Lei 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, passa a ser alterada para incluir essa suspensão.
Quem é afetado
Aposentados e pensionistas do INSS
Associações e entidades de aposentados
Segurados da Previdência Social
Onde ela está
- 07/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2159/2025. O projeto vai à publicação. - 26/05/2025Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 1.899, 1.901, 1.950, 2.159, 2.194, 2.201, 2.308, 2.317, e 2.324, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto … - 18/09/2025Relatoria com Senador Otto Alencar na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - Desde 01/10/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 398 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
AM100% · 1
MG0% · 1
RJ100% · 1
RS0% · 1