PL 2161/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Inclui bacias de Mato Grosso na área da CODEVASF
Projeto que amplia a área de atuação da CODEVASF para incluir bacias hidrográficas de Mato Grosso que ainda não são atendidas.
O que muda
Com a propostaAs bacias hidrográficas de Mato Grosso ainda não atendidas passam a fazer parte da área de atuação da CODEVASF.
Quem é afetado
População das bacias hidrográficas de Mato Grosso ainda não atendidas
CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco)
Onde ela está
- 07/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2161/2025. O projeto vai à publicação. - 12/02/2026Enviada para análise na CDR (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai às CDR e CMA, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 14/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 204 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDRDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.