PL 2161/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incluir as bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso ainda não atendidas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 07/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2161/2025. O projeto vai à publicação. - 12/02/2026Enviada para análise na CDR (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai às CDR e CMA, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 14/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDRDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.