PL 5864/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude de morte do empregador

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Luiz LimaApresentada em 09/05/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego

Quem é afetado

09/05/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5864/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
24/02/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ e à CAS.
Desde 24/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 252 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.