PL 2711/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Contratação de professor substituto na educação básica
Proíbe contratar professor substituto temporário na educação básica sem processo seletivo simplificado e manda adotar providências para substituir o professor afastado.
O que muda
Com a propostaFica vedada a contratação de professor substituto temporário para atuar na educação básica sem processo seletivo público simplificado.
Com a propostaPassa a ser determinada a adoção de providências para substituir o professor em exercício quando ele estiver ausente ou afastado.
Quem é afetado
Professores substitutos da educação básica
Estudantes da educação básica
Redes públicas de ensino
Onde ela está
- 12/05/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2711/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 12/05/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 541 dias)