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Quem é afetado

Onde ela está

1. 12/05/2025Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1557/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 24/02/2026Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDH e à CAS.
3. 28/02/2026Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
4. 30/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/05/2026.
5. 06/05/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 29ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.
6. Desde 07/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 180 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.