PL 2229/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Vacinas em casa ou perto de casa para pessoas com deficiência
Propõe que imunobiológicos indicados a pessoas com deficiência sejam aplicados em casa ou em unidade de saúde próxima à residência.
O que muda
Com a propostaOs imunobiológicos (como vacinas) indicados à pessoa com deficiência poderão ser administrados em atendimento domiciliar ou em unidades de saúde mais próximas de sua casa.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência
Serviços de saúde e unidades de saúde
Famílias e cuidadores de pessoas com deficiência
Onde ela está
- 12/05/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2229/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 11/03/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH e à CAS. - 12/03/2026Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - 08/05/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026. - 13/05/2026Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 30ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. Em seguida, a relatora apresenta o Requerimento de urgência n° 72-2026, que é aprovado pela Comissão. - Desde 14/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 174 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.