PL 1494/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Prever a possibilidade de norma da autoridade marítima impedir a inscrição ou o registro de embarcação cujo motor, eixo ou outra parte…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Camilo CapiberibeApresentada em 09/05/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Transporte e trânsito · Defesa e soberania

Onde ela está

12/05/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1494/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
24/02/2026Enviada para análise na CI
Texto oficial
A presente matéria vai à CI.
03/03/2026Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
Desde 03/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 245 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.