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PDL 204/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta o art. 12 do Decreto nº 11.245, de 21 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da…

Autoria: Zequinha MarinhoApresentada em 13/05/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Transporte e trânsito · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaSusta o art. 12 do Decreto nº 11.245, de 21 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal
Com a propostaInstitui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário
Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

Onde ela está

  1. 13/05/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 204/2025. O projeto vai à publicação
  2. 09/06/2025Enviada para análise na CI
    Texto oficialA matéria vai à CI e, em seguida, à CCJ.
  3. 15/09/2025Relatoria com Senador Fernando Farias na CI
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
  4. Desde 01/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 216 dias)
  5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Susta o art. 12 do Decreto nº 11.245, de 21 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da…Sem opiniões ainda
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