PL 2297/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Aperfeiçoar o procedimento do tribunal do júri

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Sérgio PetecãoApresentada em 14/05/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Justiça e direitos

Onde ela está

  1. 14/05/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2297/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 17/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 504 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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