PL 2298/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política Nacional de Pesquisa Polar
Projeto que cria uma política nacional para pesquisas nas regiões polares e altera duas leis já existentes sobre temas ambientais e de energia.
O que muda
Com a propostaInstitui a Política Nacional de Pesquisa Polar, um conjunto de diretrizes para a pesquisa nas regiões polares.
Com a propostaAltera a Lei 12.187/2009 (que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima), conforme indicado na ementa, sem detalhar quais pontos mudam.
Com a propostaAltera a Lei 12.351/2010 (que trata do regime de partilha de petróleo e gás), conforme indicado na ementa, sem detalhar quais pontos mudam.
Quem é afetado
Pesquisadores e instituições científicas
Órgãos públicos ligados à pesquisa polar
Setor de petróleo e gás (pela alteração da Lei 12.351/2010)
Onde ela está
- 14/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2298/2025. O projeto vai à publicação. - 06/04/2026Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE, à CMA e à CCT, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 204 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.