PL 2308/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Fim de descontos de mensalidades de associações em aposentadorias
Proposta que retira da lei a possibilidade de descontar mensalidades de associações e entidades de aposentados diretamente do benefício previdenciário.
O que muda
HojeA ementa indica que a lei atual permite descontos de mensalidades associativas e de entidades de aposentados em benefícios previdenciários (inciso V do art. 115 da Lei 8.213/1991).
Com a propostaEsses descontos deixam de ser permitidos, pois o inciso V do art. 115 é revogado.
Quem é afetado
Aposentados e pensionistas do INSS
Associações e entidades de aposentados
Beneficiários previdenciários
Onde ela está
- 14/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2308/2025. O projeto vai à publicação. - 26/05/2025Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 1.899, 1.901, 1.950, 2.159, 2.194, 2.201, 2.308, 2.317, e 2.324, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto … - 18/09/2025Relatoria com Senador Otto Alencar na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - Desde 01/10/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 399 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).