PL 2329/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proibição de exigir comprovante de vacina contra covid-19 para matrícula escolar
Proíbe exigir comprovante ou atestado de vacinação contra a covid-19 para crianças e adolescentes entrarem ou continuarem na escola.
O que muda
Com a propostaFica vedado exigir comprovante ou atestado de vacinação contra a covid-19 como condição para a criança ou o adolescente ter acesso à escola.
Com a propostaFica vedado exigir esse comprovante também como condição para a permanência do aluno na escola.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes
Famílias e responsáveis legais
Escolas públicas e privadas
Onde ela está
- 15/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2329/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 23/05/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 529 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP46% · 321
PR74% · 187
SC72% · 154
RJ60% · 146
MG53% · 129
RS57% · 87
DF61% · 75
BA55% · 40
PE53% · 40
GO59% · 37
CE46% · 28
ES73% · 22
Ver os outros 17 estados
AM53% · 19
MT17% · 18
PA33% · 18
RN69% · 16
MS25% · 16
PB53% · 15
SE42% · 12
MA20% · 10
RO71% · 7
AC100% · 6
PI67% · 6
AL40% · 5
RR100% · 4
TO75% · 4
AP67% · 3
ZZ100% · 3
N/Inf50% · 2