PL 2365/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Recursos de apostas esportivas para tratamento de ludopatia
Projeto destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para criar e ampliar serviços de saúde para pessoas com ludopatia (vício em jogos).
O que muda
Com a propostaParte da arrecadação das apostas de quota fixa passa a ser destinada à implantação e expansão de pontos de atenção à saúde para pessoas com ludopatia.
Quem é afetado
Pessoas com ludopatia (vício em jogos de azar)
Serviços públicos de saúde
Operadores de apostas de quota fixa
Onde ela está
- 19/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2365/2025. O projeto vai à publicação. - 27/05/2025Enviada para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, no… - Desde 09/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 513 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.