PRS 16/2025Resolução interna do Senado

Troca de membro de CPI que faltar às reuniões

Propõe mudar o Regimento do Senado para permitir a substituição de integrante de CPI que deixar de comparecer às reuniões.

Autoria: Izalci LucasApresentada em 20/05/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaPassa a existir regra no Regimento Interno do Senado para substituir membro de CPI que faltar às reuniões.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Senadores que integram comissões parlamentares de inquérito (CPIs)
Comissões parlamentares de inquérito
Partidos e blocos que indicam membros de CPIs

Onde ela está

  1. 20/05/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Resolução nº 16/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 20/05/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 533 dias)
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