PL 2380/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Destinar 1% do Fundo de Segurança Pública às guardas municipais
Proposta que reserva pelo menos 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para criar ou reestruturar guardas municipais com foco em policiamento comunitário.
O que muda
Com a propostaPelo menos 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública deve ser destinado à criação ou reestruturação de guardas municipais.
Com a propostaOs recursos devem ter enfoque em policiamento comunitário ou de proximidade, mediação de conflitos, justiça restaurativa e cultura da paz.
Quem é afetado
Guardas municipais
Municípios
População atendida por guardas municipais
Onde ela está
- 20/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2380/2025. O projeto vai à publicação. - 09/06/2025Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.380 e 2.413, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Segurança Pública, seguindo po… - 01/07/2025Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF). - Desde 01/07/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 490 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1
SP100% · 1