PL 2413/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Destinar percentual mínimo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) às guardas municipais
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 21/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2413/2025. O projeto vai à publicação. - 09/06/2025Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.380 e 2.413, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Segurança Pública, seguindo po… - 01/07/2025Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF). - Desde 01/07/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 490 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.