PLP 121/2025Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Institui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública direta e indireta, estabelece condições para sua implementação
O que muda
Com a propostaInstitui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública direta e indireta
Com a propostaEstabelece condições para sua implementação
Quem é afetado
Onde ela está
- 22/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 121/2025. O projeto vai à publicação. - 08/08/2025Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ. - 09/09/2025Relatoria com Senador Pedro Chaves na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório. - 09/09/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - 05/12/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 86ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/12/2025. - 10/12/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 10/12/2025, a apreciação da matéria foi adiada. - 20/02/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/02/2026. - 25/02/2026Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Na sequência, a Comissão aprova o Requerimento nº 36/2026-CDH, que requer a urgência da matéria. - Desde 26/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 249 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.