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PL 2473/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Altera as Leis nos 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, 13.018, de 22 de julho de 2014, e 14.399, de 8 de julho…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Eduardo GirãoApresentada em 22/05/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Cultura, esporte e lazer

Onde ela está

  1. 22/05/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2473/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 22/05/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 530 dias)
Altera as Leis nos 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, 13.018, de 22 de julho de 2014, e 14.399, de 8 de julho…Sem opiniões ainda
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