PL 2473/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Combate ao incentivo a crimes em atividades culturais federais
Proposta do Senador Eduardo Girão que altera quatro leis culturais e de incentivo para combater a apologia a crimes em atividades culturais apoiadas pelo Governo Federal.
O que muda
Com a propostaAtividades culturais incentivadas pelo Governo Federal passariam a ter regras para combater o incentivo e a apologia à prática de condutas criminosas.
Quem é afetado
Produtores e artistas que recebem incentivo federal à cultura
Órgãos federais que concedem incentivos culturais
Público de atividades culturais incentivadas
Onde ela está
- 22/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2473/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 22/05/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 531 dias)